Parlamento aprova licença parental de seis meses paga a 100%

Parlamento aprova licença parental de seis meses paga a 100%: uma vitória das famílias contra a ideologia de género Iniciativa de cidadãos com mais de 42 mil assinaturas passou na generalidade com votos de toda a oposição. Governo PSD/CDS absteve-se após ter votado contra na legislatura anterior, invocando argumentos ideológicos sobre igualdade de género.

A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira, na generalidade, o projeto de lei de iniciativa cidadã que alarga a licença parental inicial para seis meses (180 dias) com remuneração a 100%, sem condicionar este benefício à partilha obrigatória entre os progenitores. A medida representa uma vitória significativa para as famílias portuguesas e para a proteção da maternidade, num país que enfrenta uma grave crise demográfica.

O projeto foi aprovado com os votos favoráveis de PS, Chega, Iniciativa Liberal, Livre, PCP, Bloco de Esquerda e PAN. O PSD e o CDS-PP abstiveram-se, numa mudança de posição face à legislatura anterior, quando votaram contra a mesma proposta. A iniciativa, que reuniu mais de 42 mil assinaturas — quase o dobro das 24 mil recolhidas na primeira tentativa —, segue agora para a Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, para discussão na especialidade.

Ministra contra a medida: ideologia acima da família A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, tem-se manifestado consistentemente contra esta medida, utilizando argumentos que revelam uma visão ideológica do papel da mulher na sociedade. A governante chegou a afirmar que o alargamento da licença "poderia agravar desigualdades entre homens e mulheres" e "aumentar o desemprego nas mulheres", numa lógica que coloca a carreira profissional acima do direito das mães a cuidarem dos seus filhos.

É revelador que a ministra prefira que as mães regressem mais cedo ao trabalho — supostamente para "protegê-las" do desemprego — a permitir-lhes escolher livremente ficar com os seus bebés durante os primeiros seis meses de vida, período crucial para a amamentação e o desenvolvimento infantil. Esta visão ignora décadas de evidência científica sobre os benefícios da amamentação exclusiva até aos seis meses, recomendada pela Organização Mundial de Saúde.

Governo propõe alternativa com partilha obrigatória O Executivo apresentou uma proposta alternativa no âmbito da reforma laboral: permitir os 180 dias de licença paga a 100%, mas apenas se os dois progenitores optarem por mais 60 dias em regime de partilha, após os 120 dias obrigatórios. Esta fórmula, apresentada como "virtuosa do ponto de vista da igualdade", na prática condiciona o direito das mães a uma engenharia social forçada que obriga à divisão de tarefas segundo critérios ideológicos.

Os proponentes da iniciativa cidadã rejeitam esta lógica. Como explicou Ana Lúcia Torgal, uma das autoras da proposta, "o cerne da iniciativa é permitir que a mãe possa amamentar em exclusivo até aos seis meses", sem prejuízo para as famílias que optem por outras configurações. A proposta respeita a liberdade de escolha das famílias, em vez de impor modelos uniformes ditados por dogmas sobre papéis de género.

Crise demográfica: Portugal precisa de políticas pró-natalidade Portugal enfrenta uma das piores crises demográficas da Europa. Em 2024, o saldo natural foi de -33.824 pessoas, com menos de 85 mil nascimentos num ano. O índice sintético de fecundidade situa-se em 1,44 filhos por mulher, muito abaixo dos 2,1 necessários para a renovação de gerações. A idade média da mãe ao primeiro filho subiu para os 30 anos, e cada vez mais casais adiam ou desistem de ter filhos face aos custos e à falta de apoios.

Perante este cenário, é incompreensível que partidos que se dizem defensores da família — como o PSD e o CDS-PP — se abstenham numa medida que visa apoiar concretamente os pais nos primeiros meses de vida dos seus filhos. A iniciativa popular nasceu precisamente da frustração dos cidadãos com a inação política nesta matéria.

Impacto orçamental e próximos passos O Governo estimou inicialmente um impacto orçamental de 400 milhões de euros, valor posteriormente revisto para cerca de 230 milhões. Os promotores da iniciativa acautelaram esta questão, incluindo no projeto de lei que a alteração só entrará em vigor "com o Orçamento do Estado subsequente à sua publicação" — ou seja, em 2027.

O projeto segue agora para discussão na especialidade na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão. Se passar esta fase e for aprovado em votação final global, terá de ser promulgado pelo Presidente da República para ter força de lei. Na legislatura anterior, uma medida semelhante foi aprovada mas acabou por cair com a dissolução do Parlamento em março de 2025.

Esta é uma oportunidade histórica para Portugal corrigir décadas de políticas insuficientes de apoio à família. A voz de mais de 42 mil cidadãos merece ser ouvida — e transformada em lei.